O que é?
CURSO BÁSICO DE PERÍCIA MÉDICA
da ABUL - CBPM é um
curso EAD (Educação à Distância) para médicos com registro válido no Conselho
Regional de Medicina da sua unidade da federação. O curso foi aprovado pela ANAC. Seu
currículo, carga horária e método de avaliação foram por ela estabelecidos e,
se satisfatoriamente concluído, é considerado um dos pré-requisitos para um
médico credenciado pela ANAC realizar inspeções de saúde em tripulantes da
Aviação Civil.
Este curso é ministrado uma
única vez, sendo um pré-requisito para o credenciamento do Médico Credenciado - MC ou
Diretor Técnico Médico - DTM, devendo
ser complementado, periodicamente, com educação continuada.
O CBPM
é um curso online (EAD) de 45 horas com duração prevista de 30 dias, mas
prazo de conclusão dos módulos de 60 dias. São 4 módulos, com uma prova ao
final de cada etapa, com a exigência de 70% de nota mínima para
que o aluno passe ao módulo seguinte. Ao final do quarto módulo, há uma prova
presencial fiscalizada pela ANAC, também com a exigência de desempenho mínimo
de 70%.
As
provas presenciais, sempre que possível, são realizadas em cidades próximas às
residências dos alunos. São aplicadas provas simultâneas nas cidades
selecionadas.
Ao
término do curso, o médico poderá ser credenciado pela ANAC (exigência de
registro no CRM há pelo menos 3 (três) anos) para emitir CMA de primeira
classe (Clínicas Credenciadas pela ANAC), segunda classe (PP), quarta
classe (piloto aerodesportivo e piloto de planador) e quinta classe (piloto
remoto de aeronave remotamente pilotada), dependendo do cumprimento dos
requisitos estabelecidos pela ANAC para cada uma dessas classes.
Dentre os requisitos para
credenciamento de médicos previstos no RBAC 67,
deve-se destacar que os médicos tenham capacidade para realizar todos os exames
de saúde periciais requeridos por esse regulamento, seja por meios próprios, ou
baseando seu parecer em avaliações de outros médicos.
Para as especialidades inspecionadas por outros médicos, o MC deverá emitir o parecer de favorável/desfavorável baseado nos laudos médicos desses especialistas, antes do julgamento de cada candidato.
O MC não
poderá desempenhar o papel de outros profissionais previstos na inspeção de
saúde (DENTISTA e PSICÓLOGO) e deve estar atento para restrições específicas da
Legislação. Segundo critério estabelecido pelo parágrafo 67.75 do RBAC Nº
67 - Requisitos Mentais e Comportamentais (i) o psiquiatra deve
emitir parecer em todos os exames periciais iniciais, pós-acidente,
pós-incidente grave, ou quando solicitado por outro profissional de saúde. Caso
o MC não
seja especializado em psiquiatria, ele deverá basear o seu julgamento em um
parecer de um médico especializado em psiquiatria.
Para atender aos requisitos do RBAC Nº 67 e IS Nº 67-001, o
curso foi programado com quatro módulos. Cada módulo possui 10 capítulos, de
modo a atender ao conteúdo programático definido pela ANAC,
acrescido dos assuntos que o Coordenador de Curso, que também foi o Coordenador
do CBFV do DAC, acredita,
pela sua longa experiência em Ensino de Medicina Aeroespacial (como
Chefe da Divisão de Capacitação Psicofísica do DAC e como Adviser
in Aerospace Medicine da OACI), serem
de grande utilidade para o MC.
