ABUL

Como pagar a taxa Fistel?

Os boletos são disponibilizados para impressão, vencimento 31 Mar do ano corrente.

Não é necessário cadastro ou senha.

Clique abaixo no link: "Impressão de boletos".

Informe o CPF/CNPJ e o número do Fistel.

Se possuir mais de um número de Fistel, poderá listar todos os boletos em conjunto na opção [CNPJ/CPF] no campo "Consultar por".

ATENÇÃO: Utilize apenas os boletos (GRU) gerados no site da Anatel.

Pagamentos realizados por DARF ou outras modalidades não serão computados.

NÚMERO DO FISTEL

Pode ser encontrado em:

1. Boletos anteriores
Verificar os campos 2. Mensagem ou o Número Referência (NRO) no Recibo do Pagador do boleto.
2. Notificações/Comunicado de Lançamentos
Verificar na tabela descritiva.
3. Nas Licenças (aplicável para alguns serviços).
Nas licenças do Rádio do Cidadão (PX), o nº do FISTEL localiza-se acima do código de barras, logo após o nº "400" e até o 1º espaço em branco.
https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp

Como transferir uma aeronave?

Toda a documentação deverá ser protocolada via sistema RAB digital:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab/rab-digital

Caso necessite, poderá contratar serviços de um despachante aeronáutico.

A ABUL disponibiliza convênios de despachantes. (consegue criar um link em "convênios"?)

Quais os documentos obrigatórios a bordo de uma anv?

A ANAC disponibiliza uma cartilha com orientações:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/ale/arquivos/MANUALInspeodeRampa5.pdf

Quais taxas são pagas para manter a anv em dia?

São variáveis, a depender do tipo de operação.

Basicamente a taxa Fistel, Seguro Reta, de navegação aérea do DECEA e Infraero, quando for o caso.

Como solicitar uma EAC - Espaço Aéreo Condicionado para voar RBAC 103?

A ANAC disponibiliza uma cartilha com todas as orientações:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/aerodesporto/arquivos/GuiaPrticodoAerodesportista.pdf

Procedimentos para voos sobre áreas densamente povoadas:

Aeronaves experimentais deverão atender aos requisitos da IS 91.319-001A. (ver em publicações ANAC - link)

Observa-se que estão previstas as exigências de área de escape para aeródromos livres e restritos, sendo necessário 1,5 nm (milhas náuticas) de distância para aproximação.

Obrigatório o Formulário F 319, observada a exigência de emissão pelo MMA que faz a vistoria para o CVA, inclusive cabendo ao mesmo a responsabilidade e assinar todas as manutenções da aeronave.

Validade do CMA por faixa etária:

A ANAC disponibiliza uma tabela com as respectivas validades:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/pilotos/paginas-complementares/validades-do-exame-de-saude

Necessidade de uso de Spot:

Conforme RBAC 91.207, da ANAC, para aeronaves Aerodesportivas e Leves Esportivas é obrigatório ELT, PLB ou SPOT.

Onde voar no RBAC 103?